IA de Compliance para Empresas em Portugal
CSRD, NIS2, DORA, AI Act, RGPD — tudo indexado, tudo pesquisável em segundos.
Regulação portuguesa e europeia num único assistente IA. CMVM, Banco de Portugal, CNPD e ASF pré-indexados. Responde consultas de compliance antes de serem escaladas ao jurídico.
14
regulações indexadas (CMVM, BdP, CNPD, UE)
−65%
tempo gasto em consultas de compliance de rotina
CMVM + BdP
autoridades PT pré-indexadas
14 dias
prova gratuita sem cartão de crédito
Regulação Portuguesa e Europeia Aplicável
Portugal tem as suas próprias autoridades de supervisão que complementam a regulação europeia. O IgeraRegTech indexa ambas — regulação PT e UE — num único assistente.
Autoridades Supervisoras Portuguesas
Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Supervisora dos mercados de capitais portugueses. Circulares, instruções e avisos pré-indexados no IgeraRegTech.
Supervisão Prudencial Bancária
Supervisão prudencial da banca portuguesa. Avisos e instruções do BdP indexados para DORA, CRR e CRD.
Comissão Nacional de Protecção de Dados
Autoridade de controlo RGPD em Portugal. Deliberações e orientações CNPD indexadas.
Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Supervisora do setor segurador e fundos de pensões. Normas ASF para DORA e Solvência II indexadas.
Regulação da União Europeia com Impacto Directo em Portugal
Regulações Chave para Empresas Portuguesas
Cada regulação está pré-indexada no IgeraRegTech. Faça uma pergunta e obtenha a resposta com o artigo exacto citado — sem pesquisa manual.
Corporate Sustainability Reporting Directive
Relato de sustentabilidade obrigatório. Grandes empresas PT a partir do exercício 2024. ESRS indexadas.
Network and Information Security Directive 2
Cibersegurança em setores críticos. Transposta em PT — CNCS supervisiona implementação.
Digital Operational Resilience Act
Resiliência digital para entidades financeiras. Banca, seguros, gestoras de fundos em Portugal.
Artificial Intelligence Act
Regulação de sistemas de IA de alto risco. Aplica-se a fornecedores e utilizadores em Portugal.
Regulamento Geral de Protecção de Dados
Protecção de dados pessoais. CNPD supervisiona em Portugal. Lei 58/2019 de execução nacional.
Markets in Crypto-Assets Regulation
Regulação de criptoativos e tokens. Emitentes e prestadores de serviços cripto em Portugal.
Como o IgeraRegTech Funciona em Portugal
Três passos do problema à resposta com artigo ou considerando exacto citado.
Faz a pergunta em linguagem natural
O utilizador escreve a consulta como escreveria a um advogado. "A nossa empresa precisa de relato CSRD para 2024?" ou "Quais são os requisitos NIS2 para prestadores de serviços de saúde em Portugal?"
IA pesquisa 14 regulações em paralelo
O IgeraRegTech pesquisa simultaneamente a regulação UE, as directivas da CMVM, avisos do Banco de Portugal, orientações da CNPD e os documentos internos da empresa que foram carregados.
Resposta com artigo e autoridade citados
Em segundos, a resposta inclui o artigo exacto, o diploma legal, a autoridade supervisora portuguesa relevante e, se aplicável, o prazo de cumprimento. Zero alucinações — fontes verificáveis.
Quem Usa o IgeraRegTech em Portugal
Banca e Serviços Financeiros
- ✓Compliance DORA — resiliência digital
- ✓Relato CSRD para entidades cotadas
- ✓Requisitos CRR III e Basileia IV
- ✓Consultas CMVM sobre intermediação financeira
Seguros e Fundos
- ✓Solvência II — ASF supervisão
- ✓DORA para operadores de seguros
- ✓MiCA para produtos estruturados
- ✓RGPD — dados de segurados
Empresas Cotadas (PSI)
- ✓CSRD — ESRS E1-E5 relato ambiental
- ✓Informação privilegiada — CMVM
- ✓Governança ESG — norma G1
- ✓Disclosure regulatório obrigatório
Saúde e Infraestruturas Críticas
- ✓NIS2 — setores essenciais
- ✓CNCS — requisitos cibersegurança
- ✓AI Act — sistemas IA médicos alto risco
- ✓RGPD — dados de saúde especiais
Tecnologia e Scale-ups
- ✓AI Act — conformidade antes do lançamento
- ✓NIS2 — infraestruturas digitais
- ✓RGPD — privacy by design
- ✓CNPD — avaliações impacto (DPIA)
Consultoras e Advogados
- ✓Pesquisa regulatória rápida para clientes
- ✓Monitorização alertas regulatórios PT + UE
- ✓Comparação jurisdições PT vs ES
- ✓Documentação DPA e cláusulas contratuais
Perguntas Frequentes — IgeraRegTech em Portugal
O CSRD aplica a empresas portuguesas?
Sim. O CSRD aplica-se a grandes empresas portuguesas a partir do exercício de 2024 (relato publicado em 2025). Empresas com mais de 500 colaboradores, ou que cumpram dois dos três critérios — volume de negócios superior a 40 milhões de euros, balanço superior a 20 milhões, ou mais de 250 colaboradores — ficam obrigadas ao relato de sustentabilidade segundo as ESRS. O IgeraRegTech indexa as normas ESRS e as orientações da CMVM para empresas cotadas portuguesas.
A NIS2 foi transposta em Portugal?
Sim. A Diretiva NIS2 (UE 2022/2555) foi transposta em Portugal. O quadro de cibersegurança português é complementado pela Lei 65/2021 e actualizado para alinhar com os requisitos NIS2. Os setores críticos — energia, transportes, banca, saúde, infraestruturas digitais — estão obrigados a implementar medidas de gestão de risco de cibersegurança e a reportar incidentes ao CNCS (Centro Nacional de Cibersegurança). O IgeraRegTech indexa os requisitos NIS2 e os avisos do CNCS.
O DORA aplica a bancos portugueses?
Sim. O DORA (Digital Operational Resilience Act — Regulamento UE 2022/2554) aplica-se directamente a bancos, seguradoras, gestoras de fundos e outros operadores financeiros em Portugal a partir de janeiro de 2025. O Banco de Portugal e a ASF supervisionam a implementação. O IgeraRegTech indexa o texto integral do DORA, as RTS (Regulatory Technical Standards) das ESAs e os avisos do Banco de Portugal sobre resiliência digital.
O IgeraRegTech indexa circulares e avisos da CMVM?
Sim. O IgeraRegTech inclui pré-indexadas as circulares, instruções, avisos e comunicados da CMVM relevantes para compliance de mercados de capitais em Portugal. Isto inclui regulamentação sobre informação privilegiada, fundos de investimento, intermediação financeira, prospetos e deveres de reporte. A base regulatória é actualizada trimestralmente pela equipa Igera.
Qual o papel da CNPD no RGPD em Portugal?
A CNPD (Comissão Nacional de Protecção de Dados) é a autoridade de controlo portuguesa em matéria de protecção de dados pessoais, nos termos do Regulamento UE 2016/679 (RGPD). O IgeraRegTech indexa as deliberações, orientações e comunicados da CNPD, bem como as decisões do EDPB (European Data Protection Board) relevantes para Portugal. Inclui também a Lei 58/2019 que executa o RGPD em Portugal.
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Mais de 14 regulações indexadas. CMVM, Banco de Portugal, CNPD, CSRD, NIS2, DORA. Prova gratuita de 14 dias — sem cartão de crédito.