O que o módulo Fiscal Portugal cobre
IRC, IRS e retenções na fonte com citação exacta do CIRC, CIRS e circulares AT.
IRC — Modelo 22
Prazos de entrega, quadros relevantes, pagamento especial por conta (PEC), pagamento por conta (PC) e cálculo da derrama municipal e estadual. O IgeraGestories cita o artigo exato do CIRC em cada resposta.
- ✓Prazo Modelo 22: último dia útil de maio
- ✓PEC: artigo 106.º CIRC — cálculo e isenções
- ✓Derrama municipal: taxas por concelho
- ✓Derrama estadual: escaloes de lucro tributavel
- ✓Beneficios fiscais RFAI e SIFIDE
IRS — Modelo 3
Categorias de rendimento de A a H, prazos de entrega do Modelo 3, deduções específicas, mínimo de existência e IRS Jovem. Inclui todos os anexos aplicáveis por perfil de contribuinte.
- ✓Prazo Modelo 3: 1 de abril a 30 de junho
- ✓IRS Jovem: isenção parcial categorias A e B
- ✓Deducoes especificas: art. 25.º e 28.º CIRS
- ✓Minimo de existencia: calculo 2026
- ✓Tributacao conjunta vs. separada
Retenções na Fonte
Taxas de retenção na fonte por categoria de rendimento (trabalho dependente, trabalho independente, capitais, rendas, pensões). Tabelas atualizadas para 2026.
- ✓Trabalho dependente: tabelas DL 42/91
- ✓Trabalho independente: 25% retenção geral
- ✓Rendimentos de capitais: 28% taxa liberatoria
- ✓Rendas prediais: 25% retenção
- ✓Pensoes: tabelas especificas por escalao
Exemplo de resposta RAG
Zero alucinacoes. Cada resposta cita a fonte exacta do CIRC ou CIRS.
"A taxa de IRC em Portugal é aproximadamente 21%, mas pode variar conforme o regime fiscal da empresa."
"Nos termos do art. 87.º n.º 1 CIRC, a taxa geral de IRC é 21%. Para PME (primeiros €50.000 de matéria coletável): taxa reduzida de 17% (art. 87.º n.º 2). Empresas em regiões interiores: 12,5% (art. 87.º-A CIRC)."
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14 dias sem compromisso. O CIRC, CIRS e circulares AT ja estao pre-indexados.
Sem compromisso · RGPD conforme · Cancelamento imediato