IA de Compliance para Empresas no Brasil
LGPD, Bacen, CVM, SUSEP, COAF — indexados, pesquisáveis em segundos. Sua equipe de compliance responde consultas sem abrir 14 sites reguladores.
Regulação Brasileira Pré-Indexada
14 reguladores, centenas de normas — atualizadas continuamente. Do LGPD à Lei Anticorrupção.
- ANPD — bases legais para tratamento (art. 7º e 11)
- DPO / Encarregado — indicação e responsabilidades
- RIPD — Relatório de Impacto obrigatório dados sensíveis
- Incidentes — comunicação ANPD em 72h (art. 48)
- Direitos do titular — art. 18 (acesso, correção, exclusão)
- Deliberações ANPD 2023-2026 — orientações e guias
- Resoluções CMN — capital, liquidez, crédito
- Circulares Bacen — operações câmbio, PIX, TED
- PIX — Resolução BCB 1/2020 e atualizações
- Open Finance — CMN 4.966/2021 fases 1-4
- IP (Instituição de Pagamento) — Res. BCB 80/2021
- PLD/FT — prevenção lavagem dinheiro fintechs
- ICVM 555/2014 — fundos de investimento
- ICVM 619/2022 — ofertas públicas CRI/CRA
- ICVM 358/2002 — insider trading e divulgação
- Anbima — código de melhores práticas
- ESG — Resolução CVM 59/2021 (relatório sustentabilidade)
- Mercado balcão — registro e negociação
- Circulares SUSEP — seguros vida, dano, saúde
- Resseguros — IRB e abertos, Resolução CNSP
- Previdência privada — PGBL/VGBL CNSP 439/2021
- Microsseguros — CNSP 294/2013
- InsurTech — SUSEP sandbox regulatório
- Corretores — habilitação e responsabilidade
- Resolução COAF 36/2021 — cadastro e comunicações
- Obrigados — bancos, imobiliárias, contadores, joalherias
- Operações suspeitas — prazo 24h para comunicação
- Operações em espécie — acima de R$50.000
- Pessoa Politicamente Exposta (PEP) — monitoramento
- GAFI/FATF — recomendações internacionais aplicadas
- Lei 12.846/2013 — responsabilidade pessoa jurídica
- Decreto 11.129/2022 — integridade em licitações
- CGU — dosimetria e avaliação de programas
- Canal de denúncias — LAI e proteção denunciante
- Treinamento periódico — colaboradores e terceiros
- TCU — controle interno, controle externo, acórdãos
Como o IgeraRegTech Funciona
Pergunta em PT-BR
"Qual o prazo para comunicar ao COAF operações suspeitas?"
IA Busca nas Normas
Pesquisa vetorial em 14 reguladores — encontra a norma exata em <2 segundos.
Resposta Fundamentada
Resposta com base legal: "Resolução COAF 36/2021, art. 12 — prazo 24h."
Auditoria Registrada
Toda consulta registrada com data, usuário e norma citada — evidência de due diligence.
Planos IgeraRegTech Brasil
Em Reais · LGPD compliant · ANPD ready · 14 dias grátis
Starter
Startups e PMEs — LGPD + 1 regulador
- LGPD/ANPD completo
- 1 regulador adicional
- Registro consultas
- Suporte email
Professional
Fintechs e médias empresas
- Tudo do Starter
- Bacen + CVM + SUSEP
- COAF PLD/FT
- Lei Anticorrupção
- Suporte prioritário
Enterprise
Bancos, seguradoras, grandes corporações
- Tudo do Professional
- 14 reguladores
- API integração GRC
- Auditoria avançada
- DPO consultoria
Perguntas Frequentes
O DPO (Encarregado) é obrigatório para todas as empresas pela LGPD?
A LGPD (art. 41) obriga controladores e operadores a indicar um DPO (Encarregado de Proteção de Dados). A ANPD publicou regulamento que dispensa microempresas (ME) e pequenas empresas (EPP) com baixo risco no tratamento de dados. Para empresas que tratam dados sensíveis em larga escala, o DPO é obrigatório e deve ter contato publicado.
Qual o regulamento Bacen sobre PIX e Open Finance?
O PIX é regulamentado pela Resolução BCB 1/2020 e diversas circulares complementares. O Open Finance (antes Open Banking) é regulado pela Resolução CMN 4.966/2021 e Resolução BCB 32/2020. O IgeraRegTech indexa todas as resoluções CMN e circulares Bacen, atualizadas em tempo real.
Quais são os prazos de comunicação ao COAF para operações suspeitas?
Conforme a Lei 9.613/1998 (anti-lavagem) e a Resolução COAF 36/2021, obrigados (bancos, corretoras, imobiliárias, contadores) devem comunicar ao COAF operações suspeitas até 24h após identificação do indício. Operações em espécie acima de R$50.000 devem ser reportadas mensalmente até o dia 15.
A CVM exige prazo específico para comunicação de insider trading?
A Instrução CVM 358/2002 (atualizada) obriga administradores e acionistas controladores a comunicar operações com valores mobiliários em até 10 dias úteis após o encerramento de cada mês. Para transações relevantes (acima de 5% da classe), comunicação imediata é exigida. Insider trading é crime previsto no art. 27-D da Lei 6.385/1976.
O Programa de Integridade é obrigatório pela Lei Anticorrupção?
A Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) não obriga explicitamente o programa de integridade, mas o Decreto 11.129/2022 o tornou obrigatório para empresas que queiram contratar com a Administração Pública Federal acima de R$1,5 milhão. A efetividade do programa é considerada na dosimetria das sanções (art. 7º, VIII da Lei).
LGPD (Lei 13.709/2018) — O IgeraRegTech é ANPD Compliant
Base Legal
Execução de contrato (art. 7º, V). Tratamento de dados dos usuários para prestação do serviço.
DPO Disponível
Encarregado indicado. Contato: dpo@igerasolutions.com. Resposta em até 15 dias.
Dados no Brasil
Servidores em São Paulo (AWS São Paulo — sa-east-1). Sem transferência internacional.
RIPD
Relatório de Impacto disponível para clientes Enterprise. Avaliação de risco de cada módulo de compliance.
ROI em Compliance — Empresa Média Brasileira
Equipes de Compliance que usam o IgeraRegTech
"Antes eu passava 3 horas buscando resoluções Bacen. Agora pergunto e tenho a resposta com número de circular em 5 segundos."
"O módulo LGPD nos ajudou a estruturar todo o programa de adequação. Aprovamos auditoria da ANPD sem ressalvas."
"Para o programa de integridade da CGU, o IgeraRegTech foi fundamental. Tudo indexado, citações exatas da Lei 12.846."
IgeraRegTech vs Consulta Manual de Normas
| Consulta de Compliance | Método Manual | IgeraRegTech |
|---|---|---|
| Prazo comunicação COAF | 1-2h busca (Lei 9.613, Res. 36/2021) | <3 segundos — "24h após identificação" |
| Base legal LGPD para dado sensível | Consulta jurídica R$300-500 | <5 segundos, art. 11 fundamentado |
| Circulares Bacen PIX atualizadas | 30+ min no site Bacen | <4 segundos, circular exata |
| Rol ANS cobertura procedimento | 25 min no PDF 700 págs | <5 segundos, código TUSS incluído |
| Insider trading CVM prazo | 20 min ICVM 358/2002 | <3 segundos, prazo 10 dias úteis |
| Programa integridade CGU requisitos | Consulta advogado anticorrupção | <5 segundos, Decreto 11.129/2022 |
Sanções ANPD e Risco de Multa LGPD em 2026
A ANPD iniciou processos sancionatórios em 2023 e aplicou as primeiras multas em 2024. O risco de não-conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018) é real e crescente.
Primeira infração leve, sem histórico de violações, com prazo para adequação.
Por infração grave (vazamento dados sensíveis). Limitada a 2% faturamento mensal.
Para cada dia em que a violação persiste após determinação ANPD.
ANPD pode publicar no DOU a identidade da empresa infratora — grave para B2C.
Bloqueio total ou parcial do tratamento de dados enquanto durar a investigação.
Exclusão definitiva dos dados pessoais tratados em desconformidade.
Compliance em segundos — não em dias
14 dias grátis, sem cartão de crédito. 14 reguladores indexados.
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